Esta foi a principal (e nova) decisão dos juízes que haviam determinado o afastamento dos parlamentares, em 31 de outubro. Eles se reuniram ontem com os advogados dos deputados para esclarecer algumas questões ainda pendentes.
Ficou assim estabelecido:
- O prazo de afastamento será de 60 dias, contado a partir da decisão à Ação Cautelar impetrada pelo Ministério Público Estadual.
- Não haverá eleição para uma nova Mesa Diretora, e a Casa será dirigida até lá pelos suplentes no exercício da titularidade (Flávia Cavalcante e Severino Pessoa).
As informações foram confirmadas ao blog pelo advogado Marcelo Brabo, que chegou a impetrar cinco recursos de deputados que queriam retomar seus postos ou votar na eleição da nova Mesa Diretora – todos rejeitados pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
No fundamental, todos os pedidos apresentados pelo MP foram atendidos pelos magistrados. Como não há nova solicitação dos promotores, o entendimento é de que o afastamento provisório é o caminho legal – salvo uma nova ação do Ministério Público.
Por Ricardo Mota
tnh1.com.br
